| Título: |
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DECRETO Nº 56.507 14/10/2015 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Aprova o Estatuto da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, reorganizada nos termos da Lei nº 16.115, de 9 de janeiro de 2015. |
| Publicação: |
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DOC 15/10/2015 p. 1, 3 c. 3-4, todas |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 44.963/2004. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 58.201/2018 - Altera os arts. 1º, 10, 15, 18 e 23 do anexo único deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Estatuto - Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia |